quarta-feira, 29 de maio de 2013

Direito à Saúde e enfrentamento da Violência contra Idoso




Deputada participa da apresentação de resultados do Fórum na Comissão de Direitos Humanos, na ALMG no dia 29 de maio
 Deputada Liza Prado participou do debate e apresentação de resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso, onde foi signatária, na manhã desta quarta-feira (29/05) no Auditório da Assembleia Legislativa (ALMG), em conjunto com os mais ilustres representantes do poder público e privado que lidam com o tema do Idoso em Minas Gerais. Liza Prado, que preside a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e é membra efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, é autora de inúmeros projetos de Lei, dentre os quais o PL 3489/12 que determina o livre acesso dos idosos aos serviços de transporte público coletivo urbano e semiurbano intermunicipal. Outro Projeto de autoria da Deputada Liza Prado e que também beneficia os idosos é o PL 3184/12 que prevê a gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado às pessoas com mais de 60 anos.



Liza Prado no II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso, realizado na PUC/MG, nos dias 2 e 3 de maio


Liza Prado no II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso, realizado na PUC/MG, nos dias 2 e 3 de maio


terça-feira, 28 de maio de 2013

CPI da Telefonia em todos os Estados





A Deputada Estadual Liza Prado, representou o estado de Minas Gerais no maior encontro parlamentar da América Latina: a XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada entre os dias 21 e 24 de maio de 2013, em Recife (PE). O evento recebeu 272 parlamentares dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, tornando-se a maior conferência da história da entidade, com 1.425 inscrições. O encontro que teve o tema “Os desafios para o futuro que queremos”, reuniu também oito delegações internacionais da Argentina, Canadá, China, Suécia, México, Paraguai, Uruguai e Taiwan, tratando das questões relacionadas à sustentabilidade, agroenergia, e alimentos.
Na palestra “Serviços de Telefonia no Brasil – O que precisa mudar” foram apresentados os principais problemas da telefonia do Brasil e os objetivos da Comissão. Para isso será levada a CPI da Telefonia para todos os estados a fim de fiscalizar os serviços prestados e cobrados pelas operadoras. Liza Prado lembra que em 1997, ano da aprovação da Lei Geral das Comunicações , o Brasil tinha apenas 800 mil linhas e três anos depois já eram 23 milhões. Em 2000 havia 200 mil usuários de internet fixa, em 2012, eram 20 milhões. O Objetivo da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) é investigar os investimentos, fiscalizar os serviços, cobranças e a legislação aplicada, ter ações convergentes com pleitos das operadoras, discutir os serviços, verificar a flexibilidade da legislação para a instalação de novas antenas e alertar a população, para que se verifique o que é pago e o que é efetivamente utilizado. No Brasil, até agora já foi instalada a CPI em oito Estados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Sergipe, Santa Catarina, Roraima, Maranhão e Espírito Santo. A Deputada Estadual Liza Prado, efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Assembleia Legislativa de Minas Gerais viabilizará a instalação da Comissão Parlamentar no Estado.


Alguns dados da telefonia no Brasil

São 55 mil antenas instaladas no Brasil.
Hoje pagamos uma das tarifas mais caras do mundo. A carga tributaria na conta é 45%. A média mundial é 20%.
Tarifa de Interconexão, é a tarifa cobrando quando o usuário realiza uma chamada para operadora diferente da sua. Quando realiza ligações para a mesma operadora, paga apenas a ligação, quando diferente, esta tarifa é aplicada. No Brasil, pagamos R$ 0,40 em média só pela tarifa e por ligação. Essa tarifa é 30% da receita das operadoras e não é fiscalizada.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Governador Antonio Anastasia apoia Criação da Região Metropolitana do Triângulo e anuncia investimentos


Em entrevista exclusiva ao CORREIO de Uberlândia, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que apoia o projeto de criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele, no entanto, faz ressalvas sobre a extensão dessa integração e cita a falta de conurbação, que é a não unificação da malha urbana entre duas ou mais cidades da região triangulina. “Creio que o melhor termo não seria Região Metropolitana do Triângulo, mas sim uma Região Metropolitana entre Uberaba e Uberlândia”, afirmou.

Apesar de considerar um empreendimento complicado de ser executado, o governador afirmou que a região metropolitana entre as duas maiores cidades triangulinas teria o impulso necessário caso fosse implantado um aeroporto internacional de cargas entre Uberlândia e Uberaba.
Ele defende que o novo aeroporto seja construído e operado em conjunto pelos governos federal e estadual, pelas duas prefeituras e pela iniciativa privada. “Acho que uma PPP [Parceria Público-Privada] calharia muito bem, até pela posição estratégica do Triângulo Mineiro, que é a capital do grande oeste do Brasil. Acho que é uma possibilidade muito grande e que o nosso pessoal já está estudando para, em parceria com as autoridades locais e lideranças empresariais, conceber essa visão”, afirmou Anastasia.
O governador atendeu a reportagem antes da inauguração da nova sede do Grupo Algar, em Belo Horizonte, no dia 16 deste mês. Na data, ele retornava de uma viagem a Nova York, onde fez apresentação do Estado de Minas Gerais para investidores internacionais. “Quando dizem que o mineiro trabalha em silêncio, temos que acabar com essa frase, que é muito nociva.”
Sobre definições políticas para 2014, Anastasia afirmou que trabalha com a hipótese de sair candidato a senador no ano que vem, mas que a discussão ainda é prematura. “Há uma ansiedade e uma antecipação muito grande neste ano. As eleições ainda estão muito distantes”, disse.

CORREIO de Uberlândia – Há previsões de novos investimentos estaduais no Triângulo Mineiro e, em especial, em Uberlândia?
Antonio Anastasia - Nós acabamos de lançar investimentos expressivos no Estado. Lançamos o programa Pró-município, no valor de R$ 2,1 bilhões, para municípios de todos os tamanhos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. O BDMG também lançou um investimento de R$ 700 milhões para municípios. Pela Copasa também foram cerca de R$ 4 bilhões. Em breve, anunciaremos um investimento no setor de energia elétrica para melhorar a distribuição de energia nos municípios mineiros. No Triângulo Mineiro temos várias estradas que o Estado está realizando. Não só o famoso trecho entre Uberlândia e Campo Florido, em perfeita execução e que vou inaugurar completamente pronto no ano que vem, como também os outros trechos do [programa] “Caminho de Minas”. Recentemente, em uma visita a Ituiutaba, nós demos a ordem de serviço do Pró-MG na região do Pontal. Em Uberlândia, o próximo investimento será o contorno sul, que também é uma obra que compõem o Caminho de Minas.

O asfaltamento do trecho entre Campo Florido e Frutal, que completará a integração mais curta de Uberlândia com aquela parte do Pontal do Triângulo, também será concluído no ano que vem?
Primeiro vamos terminar até Campo Florido. De Campo Florido até Frutal é outro projeto que deverá ser feito posteriormente. Na realidade, estrada, eu já percebi que é assim: quando realizamos uma, fica pronta, imediatamente, há uma demanda de continuidade. Estamos também fazendo trechos entre Uberaba e Conceição das Alagoas, de Perdizes, e mais duas na região de Frutal. Outra estrada, construída em formato de PPP, já está quase pronta para fazer a ligação da Usina Tejuco.

Como tem sido o andamento das execuções dessas PPPs em Minas?
Tem andado bem. Inclusive, estive em Nova York para mostrar, na sede da Bloomberg, o ambiente favorável para investimentos em Minas Gerais. No Brasil, como um todo. Estávamos eu, o presidente do BNDES, e o governador da Bahia. Nós mostramos aos estrangeiros nosso Estado, porque eles conhecem mais o Rio de Janeiro e São Paulo. Os estrangeiros ainda conhecem pouco Minas, lamentavelmente, a despeito do nosso esforço. Apresentei a eles uma nova carteira de PPPs que estão em andamento, que chegam a quase R$ 5 bilhões, como o transporte ferroviário na região metropolitana de Belo Horizonte, destinação de resíduos sólidos, o metrô da capital mineira.

Em relação aos trens interurbanos, há possibilidade de haver essa inserção no Triângulo Mineiro, entre Araguari, Uberlândia e Uberaba, onde já há malha ferroviária pronta?
Dentro dessa nova visão que está começando a ser discutida, e que acho correta, mas que precisa ser discutida com muita clareza, que é a região metropolitana do Triângulo Mineiro, é claro que um dos eixos é o transporte coletivo de massa, que é muito mais barato e confortável via trem, haja vista o Japão e a China. Esse sistema é um processo evolutivo. A Região Metropolitana de Belo Horizonte já existe há 40 anos e agora que estamos conseguindo colocar esse sistema de transporte.

O Estado apoia a criação de uma região metropolitana do Triângulo?
Apoia a ideia. Mas temos que ver direitinho, porque região metropolitana não é uma panaceia, um remédio universal para tudo. Devemos identificar os critérios de conurbação, das proximidades das cidades, os objetivos comuns. É bom lembrar que a região metropolitana acaba retirando um pouco a autonomia dos municípios e passando para o Estado alguns deveres que são locais. Entre Uberaba e Uberlândia, apesar da proximidade, ainda há um grande espaço, porque não há conurbação. A ideia clássica de região metropolitana é onde não podemos distinguir onde começa uma cidade e acaba a outra. Isso ainda não existe no Triângulo Mineiro. Talvez teríamos uma região metropolitana de cooperação em outros modos.

Como está o processo de extensão do gasoduto pelo Triângulo Mineiro?
Na visita da presidente Dilma Rousseff a Uberaba, eu conversei muito com ela sobre o assunto do gasoduto, que é um compromisso dela e nosso. Na verdade, a parte do Estado foi 100% cumprida. Nós não só compramos o terreno de uma antiga fábrica em Uberaba, houve a desapropriação e também fizemos a compra da empresa Gás Brasiliano, que é a empresa paulista que tem o direito do gasoduto. Falta, tão somente, a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que o gasoduto seja feito. Há uma dúvida jurídica, que está sendo resolvida na esfera federal, se o gasoduto será de transporte ou de distribuição. Aguardamos a definição, porque, inclusive, os recursos para fazer o gasoduto até Uberaba, R$ 500 milhões, estão alocados pela Cemig.

O Estado concedeu que tipo de política de atrativo para a Ambev se instalar em Uberlândia?
Fizemos tudo que a lei nos permite, com o ICMS, que está na legislação estadual, para que a Ambev, que já tem uma fábrica muito grande em Sete Lagoas, na região central do Estado, também tenha uma fábrica ainda maior em Uberlândia.

Falando um pouco de política. O senhor será candidato ao Senado ou pretende concluir o mandato como governador?
É uma pergunta difícil de ser respondida, porque ainda estamos um pouco distante deste momento. Eu faço parte de um partido, e mais do que isso, de um grupo político, cuja liderança é do senador Aécio Neves, que é o nosso candidato a presidente. Então, vamos aguardar as definições nacionais e estaduais, que só serão resolvidas no ano que vem. Eu tenho compromisso com os mineiros até o fim do ano que vem, mas, não descarto, dentro do ambiente político, uma eventual possibilidade de candidatura. Mas, não é a minha prioridade.

A indefinição do PP, em nível federal, é um fator que o senhor também leva em consideração. Já que o seu vice é do PP e o partido dele na eleição presidencial tende a seguir com a presidente Dilma, o que interferiria no palanque do candidato Aécio Neves em Minas?
Para a minha candidatura ao Senado, não. Mas, é claro que gostaríamos de ter o PP, em nível nacional, acoplado ao projeto do senador Aécio Neves. Mas, isso vai depender de diversas circunstâncias. Aqui em Minas, o PP é um partido aliado nosso há muitos anos. Essa não é uma situação exclusiva de Minas. Há partidos que compõem a base que também estão na base do governo federal. Esse quadro também se repete em São Paulo, no Paraná e em Goiás, que são estados administrados pelo PSDB.

Como o senhor avalia o flerte do governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), com o ex-prefeito de Uberlândia Odelmo Leão (PP), convidando-o para ir para o PSB e concorrer ao governo de Minas?
São duas grandes lideranças. O Eduardo Campos é uma grande liderança da política brasileira, é nosso amigo, e faz um grande governo em Pernambuco. É natural que queira fortalecer o seu partido. O ex-prefeito Odelmo Leão é, como eu sempre digo, o grande leão do Triângulo Mineiro. Ele é uma liderança política inconteste, saiu com uma aprovação olímpica da Prefeitura de Uberlândia e tem todo o direito e as prerrogativas de reivindicar qualquer posição. Mas, como eu não falei com ele sobre o assunto específico do Eduardo Campos, não posso dar uma opinião sobre o que irá acontecer.

O senhor chegou a convidar Odelmo Leão para integrar o seu governo depois que ele deixou a prefeitura?
O convite para o Odelmo é permanente. Ele sempre integrou nosso grupo. Primeiro, por ter sido secretário do ex-governador Aécio. Depois, como prefeito, a parceria foi tão íntima e tão forte, que eu era membro do governo dele e ele do nosso. Mas, é claro que essas definições vão passar muito pela decisão do futuro político do Odelmo. Ele fará uma avaliação de qual será o caminho, mas honraria qualquer governo, especialmente o meu, até pela relação de amizade e estima pessoal que tenho por ele.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Adiada votação da Comissão da Verdade


Lamentavelmente foi adiada ontem (23/05) a votação em Plenário da proposta para criação da Comissão da Verdade em Minas Gerais, em razão de um impasse entre a base governista e a oposição na votação de dois projetos de lei referentes à Copa das Confederações e a tomada de empréstimos pelo Governo Estadual para a realização da Copa do Mundo. O impasse prejudicou a apreciação das demais matérias no Plenário, dentre as quais o Projeto de Lei da Deputada Liza Prado para a criação da Comissão da Verdade.

O Projeto de Lei (PL) 3.296/12, de autoria da Deputada Liza Prado, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos e continua sendo prioridade para o Legislativo. Durante a votação no colegiado, ficou definido que a comissão terá sete membros e terá prazo de dois anos para conclusão das apurações. Ficou acordado que, para unificar a nomenclatura das comissões já instaladas em outros 17 estados, ela será chamada de Comissão da Verdade em Minas (Covemg) e não conterá o nome do sociólogo mineiro Hebert de Souza, ativista dos direitos humanos, conforme sugerido pela deputada Liza Prado.

A deputada Liza Prado explicou que o trabalho a ser desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comissão da Verdade nacional, ouvindo pessoas que sofreram e até mesmo as que praticaram tortura durante o regime militar, além de recolher documentos importantes para esclarecer episódios ocorridos naquele período de exceção. “É preciso que a sociedade civil perceba a importância de termos um governo democrático, pois um regime autoritário é capaz de muitas atrocidades”, lembrou Liza.

3 milhões de frascos de Tylenol em gotas são recolhidos das farmácias


Pelo menos três milhões de embalagens do analgésico Tylenol em gotas estão sendo recolhidas das prateleiras das farmácias brasileiras. Não há irregularidade com o remédio em si, conforme garante o Laboratório. O problema é especificamente com o bico dosador que, por falha de fabricação, corre o risco de se soltar do recipiente. Ao todo, 19 lotes fabricados apresentaram o problema e, por isso, estão sendo retirados do mercado, seguindo orientação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os consumidores que adquiriram recentemente o produto em gotas podem devolvê-lo, após a verificação dos respectivos lotes. 
Para todos os casos, recomenda-se ligar antes para 0800-728-7676.

Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência tem avanços, mas precisa ser aprimorada


A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência está baseada em ótimas diretrizes, mas precisa sair efetivamente do papel, segundo representantes de governos e da sociedade civil durante Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ontem (23/05), que é presidida pela Deputada Liza Prado. Foi determinante na reunião que a Rede de Cuidados, em consonância com o Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, não é apenas uma obrigação legal, mas também fundamental para a cidadania. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instituída em abril de 2012, pelo Ministério da Saúde. Em outubro do mesmo ano, uma deliberação da Secretaria de Estado de Saúde criou a rede no âmbito de Minas Gerais. Desde então, houve avanços, mas ainda há muito o que se fazer.
Leia mais sobre essa reunião no link: