Reunidos em Buenos
Aires, na Argentina, os Blocos Brasileiro e Argentino da União de Parlamentares
Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), celebraram uma carta de intenções visando a
distensionar as relações comerciais entre os dois países. "O documento é
um balizador na busca das intenções fundantes do Mercosul. Sintetiza o que
pensam os legisladores de Brasil e Argentina sobre a necessidade da real
integração de nossos mercados", aponta Miki Breier. A Carta de Buenos
Aires será encaminhada ao Parlamento do Mercosul. Autoridades econômicas dos
governos da Argentina e do Brasil também receberão o documento.
Criado em 1991 com assinatura do Tratado de
Assunção no Paraguai, o Mercosul vive um momento de divergências que paralisou
processo de integração. O exemplo mais recente são os entraves nas relações
entre Brasil e Argentina através das restrições de entrada, as chamadas
licenças não automáticas. "Os paises devem rever os propósitos de integração
econômica para que se estabeleçam vantagens competitivas na criação de mercados
maiores através da harmonização dos instrumentos da política comercial, fiscal,
financeira, e trabalhista entre outras", defende Miki Breier. A
mobilização dos parlamentares através da Carta de Buenos Aires demonstra a
importância que o comércio bilateral que representa. Em 2010, os países do
bloco movimentaram U$$ 39,2 bilhões. Além de parlamentares do Brasil e
Argentina, também estiverem presentes legisladores do Uruguai e Paraguai.
A delegação brasileira foi formada por deputados
dos estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina.
Íntegra do documento:
Carta de Buenos Aires
O Mercosul foi criado
em 1991. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passaram a adotar políticas de
integração econômica e aduaneira. As nações sul-americanas se comprometeram a
reduzir ou eliminar barreiras, inclusive tarifárias que restringissem o
comércio. Os resultados têm sido positivos, tanto em investimentos que visam a
atender a demanda continental como, também, no estreitamento dos laços
políticos, sociais e culturais. A união aduaneira tornou-se realidade e as
oportunidades tendem a crescer com a integração apesar das questões regionais
que necessitam ser revistas.
A economia dos países
que compõem o Mercosul tem realidades diferentes. A exemplo de outros mercados
comuns, as questões regionais tem se sobreposto aos interesses globais. Os
recentes entraves nas relações comerciais entre Argentina e Brasil,
desencadeados no processo de liberação de licenças de importação, que foge do
estabelecido pela OMC e ocasiona importantes reflexos nas economias desses
países, demonstram um Mercosul ainda imaturo e com suas autoridades adotando medidas
de proteção às suas economias.
Considerando que é preciso pensar o Mercosul em
longo prazo e de maneira que beneficie a todos os países membros, os
legisladores regionais da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul -
UPM, preocupados, inclusive, com o futuro do Mercosul perante a ameaça
internacional caracterizada pela China e outros países asiáticos, decidem:
I - Como legítimos
representantes regionais e profundos conhecedores das realidades locais, buscar
junto às autoridades nacionais o cumprimento do estabelecido nos tratados de
criação do Mercado Comum.
II - Atuar fortemente
no sentido de mobilizar a sociedade, por intermédio de suas lideranças
políticas, econômicas e empresariais, para que tenhamos um Mercosul forte, com
economias consolidadas e sem ameaças de crises sociais, provocadas pelo
desemprego.
III - Cobrar do Parlamento do Mercosul
posicionamentos mais efetivos diante da crise estabelecida e ações de seus
membros, na qualidade de legisladores nacionais, junto às autoridades
econômicas de seus países, para a consolidação do Mercado Comum do Sul.
