sábado, 30 de abril de 2011
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Mais duas mortes de comerciantes no setor oeste mostram a necessidade depoliciamento da região
Uberlândia: A reativação do Posto Policial, a intensificação do policiamento através de rondas, mais patrulhas e rádios para o Setor Oeste, especificamente nos bairros Mansur, Jardim Europa e imediações foram as principais reivindicações dos comerciantes e representantes da sociedade civil organizada, durante a reunião com o vereador Zezinho Mendonça, a deputada Liza Prado, o superintendente de Defesa Social do município, Orion Alves da Silva e o Capitão Rodrigues da Polícia Militar, que aconteceu ontem, 28. Também participaram da reunião a diretora da Escola Municipal Professor Cecy Cardoso Porfírio e representante do CDL, além de várias outras lideranças.
Os comerciantes lembraram a ajuda empenhada por eles para o aparelhamento dos policiais que faziam a ronda com bicicletas, patrulhamento hoje suspenso. Há dois dias, mais dois assassinatos de comerciantes engrossaram a lista de crimes na região.
Liza Prado falou da importância em se preservar a segurança no local, atentando para as iniciativas solicitadas como a instalação de câmeras do Projeto “Olho Vivo”, a reabertura do Posto Policial e a intensificação do patrulhamento através das rondas.
Os comerciantes lembraram a ajuda empenhada por eles para o aparelhamento dos policiais que faziam a ronda com bicicletas, patrulhamento hoje suspenso. Há dois dias, mais dois assassinatos de comerciantes engrossaram a lista de crimes na região.
Liza Prado falou da importância em se preservar a segurança no local, atentando para as iniciativas solicitadas como a instalação de câmeras do Projeto “Olho Vivo”, a reabertura do Posto Policial e a intensificação do patrulhamento através das rondas.
PL 1343 2011 - PROJETO DE LEI - TORNA OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DAS SOBRAS DE MEDICAMENTOS EM RECIPIENTES ADEQUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1343 2011 - PROJETO DE LEI
Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DAS SOBRAS DE MEDICAMENTOS EM RECIPIENTES ADEQUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 29/04/2011
Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DAS SOBRAS DE MEDICAMENTOS EM RECIPIENTES ADEQUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 29/04/2011
PROJETO DE LEI Nº 1.343/2011
Torna obrigatório o recolhimento das sobras de medicamentos
em recipientes adequados e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Ficam os fabricantes, distribuidores, importadores,
revendedores e comerciantes de medicamentos, postos de saúde e
hospitais no Estado de Minas Gerais obrigados a recolher em
recipientes adequados todas as sobras de medicamentos de que
dispuserem.
§ 1º - Considera-se como medicamento para o efeito desta lei
todo produto farmacêutico obtido ou elaborado tecnicamente com
fins de diagnóstico, cura, profilaxia e paliativo.
§ 2º - Os recipientes de coleta deverão ser instalados em
locais visíveis, de modo explícito; deverão conter dizeres que
venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a
importância e a necessidade do correto fim das sobras de
medicamentos que representam risco à saúde e ao meio ambiente
quando não tratados com a devida cautela.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar, segundo a
sua conveniência e a oportunidade, a fiscalização e a forma de
recolhimento das sobras dos medicamentos pelo órgão competente, a
aplicação de multas aos infratores desta lei e a destinação desta
arrecadação.
Art. 3º - Os estabelecimentos terão o prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para se adequarem a esta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de abril de 2011.
Liza Prado
- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo
Deputado Leonardo Moreira. Anexe-se ao Projeto de Lei nº
1.237/2011 nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Comerciantes revoltados com a insegurança
A deputada Liza Prado participa, hoje, juntamente com o vereador Zezinho
Mendonça, de uma reunião em Uberlândia para tratar da segurança pública no
município, principalmente no Setor Oeste, onde assaltos aos comerciantes
têm sido comuns e corriqueiros. O encontro acontece às 20 horas, na Escola
Municipal Professor Cecy Cardoso Porfírio.
Desde o início do mandato, a deputada Liza Prado já realizou muito em prol
da segurança pública. Veja abaixo, algumas destas iniciativas:
Uberlândia - Asfaltamento Rodovia que dá Acesso à Penitenciária
Em atendimento a uma antiga demanda do município de Uberlândia, Liza Prado
pediu, ainda, o asfaltamento do trecho da rodovia municipal Daura Ferreira
Cherulli, único acesso à Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. O
estado da estrada é tão precário que coloca em risco, constantemente, a
segurança da população, em especial aos funcionários da Penitenciária
obrigados a fazer o trajeto todos os dias, além dos visitantes e demais
pessoas que passam pelo local.
Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
Na luta, há quase dois anos pela instalação do Juizado Especial de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de
Uberlândia, a deputada Liza Prado e a secretária Municipal de
Desenvolvimento Social e Trabalho, Iracema Barbosa Marques estiveram nesta
segunda-feira, 18 com a coordenadora Especial de Políticas Públicas para
Mulheres no Estado de Minas Gerais, Eliana Piola.
Durante a reunião, Liza Prado e Iracema questionaram a demora na
instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, lembrando que o recurso proveniente do Governo Federal já foi
depositado em uma conta corrente específica, necessitando de capacitação
de funcionários de responsabilidade da Coordenadoria Especial e alteração
nas metas federais que viabilizem a implantação.
Também o Município cumpriu sua parte, elaborando o projeto – aprovado
prontamente, respeitando a realidade de Uberlândia, assinando os
convênios, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as
Mulheres, em uma ação que integra as esferas Federal, Estadual e
Municipal, não somente no combate à violência mas também garantindo
assistência e direitos das mulheres.
Atendendo prontamente, a Eliana Piola estará em Uberlândia, provavelmente,
em 13 de maio e amanhã, 19, discute em Brasília o caso de Uberlândia,
evitando, assim, a devolução dos recursos.
A deputada apresentou o requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, a instalação do Juizado para garantir a
implantação do Centro Integrado da Mulher – CIM, que integra a Defensoria
Pública, Promotoria, Delegacia, Vara Especializada e o Centro de
Referência. A parlamentar solicita, ainda, à Andréa Abritta, defensora
Pública Geral, a instalação do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM).
Tragédia no Rio de Janeiro motiva iniciativa em Minas Gerais
Preocupada com as inúmeras ocorrências envolvendo crimes e acidentes em
escolas públicas e particulares, como o ocorrido em uma escola municipal
no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, a a deputada Liza Prado
apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para prevenir essas
ações em Minas Gerais.
Para Liza, a violência presenciada nas escolas tem influência direta do
meio social e familiar em que a criança e o adolescente vivem, porém com
consequências muito mais
graves. A escola cria um ambiente de insegurança e medo, que acaba por
comprometer não só o desenvolvimento intelectual dos estudantes, como
também os pressupostos da educação, como o de aprender a conhecer.
O projeto de lei apresentado pela deputada, prevê a criação de um programa
que desenvolva um ambiente saudável em todos os aspectos através de
parcerias com a comunidade alunos, pais e setores da administração
pública.
Integração das Polícias Civil e Militar
Mendonça, de uma reunião em Uberlândia para tratar da segurança pública no
município, principalmente no Setor Oeste, onde assaltos aos comerciantes
têm sido comuns e corriqueiros. O encontro acontece às 20 horas, na Escola
Municipal Professor Cecy Cardoso Porfírio.
Desde o início do mandato, a deputada Liza Prado já realizou muito em prol
da segurança pública. Veja abaixo, algumas destas iniciativas:
Uberlândia - Asfaltamento Rodovia que dá Acesso à Penitenciária
Em atendimento a uma antiga demanda do município de Uberlândia, Liza Prado
pediu, ainda, o asfaltamento do trecho da rodovia municipal Daura Ferreira
Cherulli, único acesso à Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. O
estado da estrada é tão precário que coloca em risco, constantemente, a
segurança da população, em especial aos funcionários da Penitenciária
obrigados a fazer o trajeto todos os dias, além dos visitantes e demais
pessoas que passam pelo local.
Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
Na luta, há quase dois anos pela instalação do Juizado Especial de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de
Uberlândia, a deputada Liza Prado e a secretária Municipal de
Desenvolvimento Social e Trabalho, Iracema Barbosa Marques estiveram nesta
segunda-feira, 18 com a coordenadora Especial de Políticas Públicas para
Mulheres no Estado de Minas Gerais, Eliana Piola.
Durante a reunião, Liza Prado e Iracema questionaram a demora na
instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, lembrando que o recurso proveniente do Governo Federal já foi
depositado em uma conta corrente específica, necessitando de capacitação
de funcionários de responsabilidade da Coordenadoria Especial e alteração
nas metas federais que viabilizem a implantação.
Também o Município cumpriu sua parte, elaborando o projeto – aprovado
prontamente, respeitando a realidade de Uberlândia, assinando os
convênios, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as
Mulheres, em uma ação que integra as esferas Federal, Estadual e
Municipal, não somente no combate à violência mas também garantindo
assistência e direitos das mulheres.
Atendendo prontamente, a Eliana Piola estará em Uberlândia, provavelmente,
em 13 de maio e amanhã, 19, discute em Brasília o caso de Uberlândia,
evitando, assim, a devolução dos recursos.
A deputada apresentou o requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, a instalação do Juizado para garantir a
implantação do Centro Integrado da Mulher – CIM, que integra a Defensoria
Pública, Promotoria, Delegacia, Vara Especializada e o Centro de
Referência. A parlamentar solicita, ainda, à Andréa Abritta, defensora
Pública Geral, a instalação do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM).
Tragédia no Rio de Janeiro motiva iniciativa em Minas Gerais
Preocupada com as inúmeras ocorrências envolvendo crimes e acidentes em
escolas públicas e particulares, como o ocorrido em uma escola municipal
no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, a a deputada Liza Prado
apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para prevenir essas
ações em Minas Gerais.
Para Liza, a violência presenciada nas escolas tem influência direta do
meio social e familiar em que a criança e o adolescente vivem, porém com
consequências muito mais
graves. A escola cria um ambiente de insegurança e medo, que acaba por
comprometer não só o desenvolvimento intelectual dos estudantes, como
também os pressupostos da educação, como o de aprender a conhecer.
O projeto de lei apresentado pela deputada, prevê a criação de um programa
que desenvolva um ambiente saudável em todos os aspectos através de
parcerias com a comunidade alunos, pais e setores da administração
pública.
Integração das Polícias Civil e Militar
A deputada Liza Prado pediu a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a relação institucional entre as polícias Militar e Civil após a integração, há oito anos. “Precisamos discutir a situação atual, avaliando criteriosamente os avanços e as falhas até então cometidas, para então fortalecer as ações positivas e corrigir os erros que afetam diretamente a comunidade. Uma segurança pública eficaz é um direito constitucional de todo cidadão. E garantir esse direito é nosso dever”, esclareceu Liza Prado, justificando a iniciativa. Alojamento Externo para Regime Semiaberto
Ao secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, a deputada solicitou uma autorização para a criação de alojamentos externos para detentos do regime semiaberto, evitando contato direto com aqueles que cumprem pena em regime fechado. Segundo Liza Prado, “esse isolamento evita que os internos mais perigosos exerçam uma espécie de liderança sobre os detentos do semiaberto, fazendo deles uma ponte, uma forma de conseguir armas e drogas, além do papel de porta-voz do preso fora dos muros da prisão” Humanização no Atendimento às Famílias dos Detentos
Em atenção à dignidade das famílias dos detentos que sofrem nas intermináveis filas de espera nos dias de visita, a deputada Liza Prado pede a humanização desse processo para que o preso mantenha seus laços familiares, o que contribui na sua ressocialização. Entre as medidas, a deputada sugere a construção de um abrigo no decorrer da fila, com banheiros, fraldários e telefone público, além do fornecimento de água potável em todas as unidades prisionais do Estado. Em breve, a deputada irá inaugurar, juntamente com os diretores da Penitenciária Pimenta da Veiga essa infraestrutura requerida. Ribeirão das Neves
Na audiência pública em Ribeirão das Neves, onde a população protesta contra a construção de mais um complexo prisional na cidade, a deputada Liza Prado manifestou-se contrariamente à construção e conclamou a população para se unir contra, mesmo sabendo que a luta não será fácil. Liza cobrou a implementação de outras políticas públicas em Ribeirão das Neves, que garantam melhores condições para a população do município e para os presos e suas famílias. “Precisamos de saúde e educação no município, além de respeito aos atuais detentos, com políticas voltadas para sua reinserção na sociedade”.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
População de Ribeirão das Neves protesta contra construção de presídio
Líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada manifestaram sua posição contrária à construção de um complexo prisional em Ribeirão das Neves. Eles lotaram o salão paroquial da Igreja Nossa Senhora das Neves, localizado no município, onde foi realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta terça-feira (26/4/11). Na reunião, eles alegaram que Ribeirão das Neves já abriga muitas unidades prisionais, e pediram que o município receba investimentos em outras áreas como saúde, transportes e educação; e para a melhoria da condição das unidades prisionais já existentes.
Atualmente, Ribeirão das Neves abriga cinco unidades prisionais, com mais de 5 mil detentos, o que representa mais de 10% dos presos de Minas Gerais. A previsão é de que o novo complexo presidiário, composto por seis prédios, possa abrigar mais 3 mil presos, o que aumentaria em 70% o número de detentos no município. O novo presídio está sendo construído pelo governo do Estado por meio de Parceria Pública Privada (PPP), sendo que as obras estão na fase de terraplanagem. Ele ficará localizado na Fazenda Mato Grosso, localizada atrás da Penitenciária José Maria Alkimin.
Na reunião, o padre José Geraldo de Souza falou sobre como a população do município tem procurado se organizar para impedir a construção do presídio. "Entretanto, parece que o nosso grito nunca chega ao governador, que toma as decisões de forma autoritária sem consultar o povo e as autoridades municipais", disse. Ele também cobrou um posicionamento mais firme dos representantes do município, que estariam agindo de forma omissa.
Já a presidente da Associação Ambientalista Naturae Vox, Márcia Aparecida Silva, lembrou que a comunidade tem continuamente feito uma série de manifestações contrária a construção do presídio. Ela afirmou que o complexo prisional estaria sendo construído em área de preservação ambiental do município, desrespeitando a legislação municipal. Segundo ela, a Fazenda Mato Grosso abrigaria um dos últimos remanescentes de mata de transição entre o Cerrado e a Mata Atlântica, localizado em Ribeirão das Neves.
Manifesto - O vice-presidente da Associação do Cidadão pelo Bem Nevense, Wilson de Sousa Carlos Filho, destacou que a população da cidade está unida contra a construção do presídio. Durante a reunião, foi distribuído e lido um manifesto, assinado por várias associações comunitárias e organizações sociais de Ribeirão das Neves (Rede "Nós Amamos Neves"), repudiando a construção do novo complexo prisional.
O documento reivindica que o novo presídio não seja construído; a constituição de uma comissão de autoridades locais para criar um projeto de qualidade de vida e de melhoria das unidades prisionais já existentes; a desativação da Penitenciária José Maria Alkimin e sua transformação em patrimônio cultural do município; e a criação de parque cultural e ambiental na Fazenda Mato Grosso. O manifesto também pede que o sistema prisional seja gerido diretamente pelo Estado, sem a presença da iniciativa privada.
População deveria ser consultada sobre o novo presídio
O coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, afirmou que a população do município deveria ter sido consultada antes. "É muito fácil quem não está morando aqui resolver se devemos ter uma nova unidade prisional ou não. As pessoas que moram em Ribeirão das Neves é que devem opinar sobre essa construção", disse. Já o membro do Centro de Estudos, Pesquisa e Intervenção de Ribeirão das Neves, Michel Marie Le Ven, afirmou que governar é ouvir o povo e que isso não está sendo feito em Minas Gerais.
O defensor público também defendeu que o prefeito e a Câmara Municipal se manifestem formalmente contra a construção do presídio. Segundo ele, a Defensoria Pública apoia a luta da população de Ribeirão das Neves, além de ver como receio a experiência da PPP. "É preocupante essa possibilidade de que a iniciativa privada passe a lucra com a prisão de pessoas", finalizou. Posição semelhante sobre a questão da PPP, também foi apresentada pelo professor de Criminologia, Rafael Lima Ribeiro.
O presidente da 137ª Subseção da OAB/MG de Ribeirão das Neves, José Alexandre da Costa, afirmou que a cidade não tem como receber mais um presídio. Para ele, é necessário colocar em prática uma política de reinserção dos atuais detentos na sociedade. Ele também considerou que o Poder Judiciário local não possui estrutura para atender mais presos.
Já a presidente do Grupo de Amigos e Familiares de pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos, defendeu que o Estado invista mais em educação. "Os jovens estão indo para a cadeia por descaso do Estado que não investe em educação", considerou.
Prefeito - O assessor de comunicação da prefeitura de Ribeirão das Neves, Leonardo de Oliveira Gomes, afirmou que o prefeito municipal é contra a construção do novo presídio e que já teria se manifestado ao governador nesse sentido. Segundo ele, a empresa responsável pela construção não possui nenhum alvará autorizando a nova edificação.
Construção do presídio é um risco para segurança pública
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que o governo está cometendo um grave erro ao fazer uma concentração prisional em um único município no Estado. "Estão fazendo um caldeirão que pode explodir a cada momento", disse. Ele também lembrou que a legislação determina que os presos cumpram a pena no seu município ou na sua comarca e a construção de um novo presídio em Ribeirão das Neves irá provocar mais deslocamentos de detentos e de suas famílias em Minas Gerais.
Para Durval Ângelo, hoje, o sistema prisional brasileiro é feito para prender os mais pobres. "É um absurdo associar a criminalização a pobreza", considerou. Ele criticou também a experiência das PPP's, que, para o parlamentar, desrespeitam a constituição na medida em que é privatizado um serviço que deve ser prestado pelo Estado. "A construção do novo presídio é um desrespeitos às leis, ao povo e à própria segurança pública", disse. O deputado ainda alertou que o Executivo pretende ainda construir outros presídios em Ribeirão das Neves.
O autor do requerimento para a reunião, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que a luta ainda não está perdida. "O governador tem que sentir a força de Ribeirão das Neves e da sua população", disse. Ele parabenizou a população do município pela mobilização e considerou que a força da população ainda pode mudar a história da cidade.
A deputada Liza Prado (PSB) também se manifestou contrariamente à construção do complexo prisional. Entretanto, ela afirmou que a luta não será fácil e conclamou a população para se unir contra a construção. A parlamentar cobrou a implementação de outras políticas públicas em Ribeirão das Neves, que garantam melhores condições para a população do município e para os presos e suas famílias. "Precisamos de saúde e educação no município, além de respeito aos atuais detentos, com políticas voltadas para sua reinserção na sociedade", disse.
Requerimentos - Na reunião foram aprovados nove requerimentos dos deputados presentes que tratam de pedidos de providências referentes ao que foi debatido. Eles pedem que sejam encaminhados ofícios aos responsáveis pelo Ministério Público, Poder Judiciário Estadual e Defensoria Pública para que sejam feitas melhorias nas instituições em Ribeirão das Neves; a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Secretaria de Meio Ambiente para que seja criado um parque na Fazenda Mato Grosso; e ao governador do Estado para que nenhum presídio seja construído na cidade; à Secretaria de Defesa Social para que a Penitenciária José Maria Alkimin seja desativada.
Outro requerimento pede que o governador do Estado agende reunião com a comissão e com a Rede "Nós Amamos Neves" para discutir as questões relacionadas ao novo presídio. Foi aprovado pedido para que seja revisto o processo de licenciamento ambiental para a construção do presido. Também foi aprovado requerimento, do deputado Durval Ângelo, que pede que seja realizada audiência pública para escutar parentes detentos do presídio Nelson Hungria sobre denúncias de violação de direitos humanos.
Foram também aprovados cinco requerimentos do deputado Durval Ângelo que dizem respeito à audiência pública da comissão realizada em 25/4/11 que discutiu atividades da mineradora Vale em Casa Branca, distrito de Brumadinho. Eles pedem que seja encaminhado ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para realização de auditoria para verificar o cumprimento pela Vale dos termos do licenciamento ambiental da Mina da Jangada e a efetivação de estudo e relatório de impacto ambiental para renovação do licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão.
Também pedem que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, para os vereadores de Brumadinho, para o prefeito de Brumadinho, ao ouvidor ambiental do Estado, à Presidência da República, entre outras autoridades. Em todos os casos, os requerimentos pedem que as autoridades, ao analisarem as notas taquigráficas, tomem medidas para proteção do meio ambiente da região.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; e Rogério Correia (PT); e deputada Liza Prado (PSB); e, além dos convidados já citados, a representante do presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Mirtes Lima.
terça-feira, 26 de abril de 2011
Demandas do setor de educação são discutidas com secretária Ana Lúcia Gazolla
Nesta segunda-feira, 25 a deputada Liza Prado teve uma reunião de trabalho com a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla para tratar e discutir soluções para as inúmeras demandas do setor. Entre eles o piso salarial dos professores, concurso do magistério (promoção automática de nível), transporte escolar, segurança e ações preventivas no ambiente escolar e cobertura de quadras poliesportivas. Também foram temas da conversa a escola de tempo integral, situação da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC), reforma das escolas estaduais de Uberlândia e implantação de projetos como o Programa Poupança Jovem
Promoção por Escolaridade
Ciente da importância da valorização dos professores na educação pública, Liza comunicou à secretária a elaboração de um Projeto de Lei que garanta a promoção por escolaridade, automática de mudança de nível conforme aumento do conhecimento acadêmico. Atualmente, quem conclui mestrado ou doutorado tem que esperar cinco anos pela mudança de nível. A secretária Ana Lúcia Gazolla manifestou seu apoio à iniciativa.
Piso Salarial
Ainda em defesa dos educadores, a parlamentar falou da importância da negociação do piso salarial, solicitando informações sobre o que tem sido feito para o cumprimento da Lei. Em resposta, Gazolla alegou ter se reunido com o ministro da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) quando solicitou e teve definido a ida do ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir Acórdão claro e conclusivo. Haverá um debate na Assembleia, no dia 04 de maio para discutir as questões do piso e plano de carreira.
Segurança Escolar
Em resposta ao ofício encaminhado à Secretaria em que sugere a adoção de medidas de prevenção nas unidades de ensino, em face dos ataques físicos e psicológicos constantes a professores, alunos e funcionários dentro e no entorno do ambiente escolar, a deputada solicitou treinamento de professores para mediação de conflitos e identificação de alunos com problemas emocionais. Ana Lúcia acatou a sugestão da deputada, criando, inclusive, um grupo de estudos para avaliar e discutir a medidas de prevenção e alternativas para a solução dos problemas. o Projeto de Lei apresentado por Liza Prado na Assembleia que dispõe sobre a criação de instrumentos para garantir a segurança escolar.
Contagem
Para ajudar na reabertura das unidades da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC) que foram fechadas em Contagem, a deputada oficializa pedido à Secretaria de Estado de Educação para implantação, nestas unidades, do Programa de Educação Profissional (PEP) que oferece aos jovens e adultos mineiros formação profissional técnica de qualidade, a fim de torná-los aptos a ingressar e a se manter, com a capacitação necessária, no mundo do trabalho. O pedido reforça a luta da deputada pelo fortalecimento das FUNECs e reabertura das unidades fechadas. Respondendo a deputada, a secretária informou que existe um convênio aberto que, para ser reativado, é necessário uma solicitação por escrito, da Prefeitura para o Estado, o que não foi feito até o momento. E ainda tem a possibilidade da adesão do município de Contagem em uma parceria do Governo do Estado com a Vale, em um projeto profissionalizante. Apesar de não resolver todo o problema de custeio, o município tem recursos próprios garantidos mesmo com o fechamento de várias unidades, um compromisso de campanha. Essas alternativas poderiam colaborar.
Uberlândia e Região – Cobertura de Quadras, Poupança Jovem
Especificamente para o município de Uberlândia e cidades do Triângulo, Liza solicitou a utilização de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para cobertura e construção de quadras poliesportivas e projetos similares.
Liza pediu, também, a interferência da secretária Ana Lúcia para implantação em Uberlândia – ainda não contemplada - do Programa Poupança Jovem do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, já solicitado pela deputada juntamente com a secretária Municipal de Ação Social de Uberlândia. O foco são os alunos do ensino médio de áreas de alto risco social. Pelo projeto, esses jovens recebem uma poupança de R$3 mil, após o término de três anos escolares. Para merecer a quantia, cada aluno deve participar das aulas e atividades complementares ligadas ao programa. O objetivo é incentivar a formação escolar, melhorar suas condições de vida e capacitá-lo tanto para o mercado de trabalho, quanto para a vida adulta.
Transporte Escolar – Minas terá Projeto Piloto
Preocupada com o processo de urbanização das cidades, aliado à frota insuficiente e precariedade da frota, estradas vicinais ruins, a deputada pediu providências para a qualidade do transporte escolar na zona rural. Nesse sentido, a secretária conseguiu com o ministro da Educação um projeto-piloto para diagnosticar toda esta situação no Estado. O recurso será transferido do Governo Federal para a UFMG, através da Escola de Engenharia e a Escola de Tocantins – que já realizou trabalho similar para o MEC.
Para mostrar a importância deste projeto, a deputada solicita uma audiência pública na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia para debater este projeto que servirá de exemplo para o resto do País.
sexta-feira, 22 de abril de 2011
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Deputada Liza Prado discute medidas de segurança pública para Minas Gerais
Preocupada com os altos índices de violência em Uberlândia e em todo o Estado, a deputada Liza Prado reuniu-se na última terça-feira, 19 com o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada a quem encaminhou pedidos em prol da segurança.
Alojamento Externo para Regime Semiaberto
Em um desses pedidos, a deputada solicitou a criação de alojamentos externos para detentos do regime semiaberto, evitando contato direto com aqueles que cumprem pena em regime fechado. Segundo Liza Prado, “esse isolamento evita que os internos mais perigosos exerçam uma espécie de liderança sobre os detentos do semiaberto, fazendo deles uma ponte, uma forma de conseguir armas e drogas, além do papel de porta-voz do preso fora dos muros da prisão”,especificamente para Uberlândia necessita de liberação para execução, pois ,já existe projeto feito em parceria com a universidade. Existe também área da Apac próxima a penitenciária que foi pedido recursos para obra.
Humanização no Atendimento às Famílias dos presos
Em atenção à dignidade das famílias dos detentos que sofrem nas intermináveis filas de espera nos dias de visita, a deputada Liza Prado pede a humanização desse processo para que o preso mantenha seus laços familiares, o que contribui na sua ressocialização. Entre as medidas, a deputada sugere a construção de um abrigo no decorrer da fila, com banheiros, fraldários e telefone público, além do fornecimento de água potável em todas as unidades prisionais do Estado, a exemplo da Penitenciaria Pimenta da Veiga que em breve inaugura obra que humaniza o recebimento das famílias.A deputada pediu ainda que o secretario empenhasse esforços na parceria com o município para resolver o mesmo problema no ceseu e no Presidio Jacy de Assis.
terça-feira, 19 de abril de 2011
Pacto Nacional pelo enfrentamento da violência contra as mulheres
Na luta, há quase dois anos pela instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de
Uberlândia, a deputada Liza Prado e a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Iracema Barbosa Marques estiveram nesta
segunda-feira, 18 com a coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Minas Gerais, Eliana Piola.
Durante a reunião, Liza Prado e Iracema questionaram a demora na instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, lembrando que o recurso proveniente do Governo Federal já foi depositado em uma conta corrente específica, necessitando de capacitação de funcionários de responsabilidade da Coordenadoria Especial e alteração
nas metas federais que viabilizem a implantação.
Também o Município cumpriu sua parte, elaborando o projeto – aprovado prontamente, respeitando a realidade de Uberlândia, assinando os
convênios, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, em uma ação que integra as esferas Federal, Estadual e Municipal, não somente no combate à violência mas também garantindo assistência e direitos das mulheres.
Atendendo prontamente, a Eliana Piola estará em Uberlândia, provavelmente, em 13 de maio e amanhã, 19, discute em Brasília o caso de Uberlândia,
evitando, assim, a devolução dos recursos.
A deputada apresentou o requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a instalação do Juizado para garantir a
implantação do Centro Integrado da Mulher – CIM, que integra a Defensoria Pública, Promotoria, Delegacia, Vara Especializada e o Centro de Referência. A parlamentar solicita, ainda, à Andréa Abritta, defensora
Pública Geral, a instalação do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM).segunda-feira, 18 de abril de 2011
Asfaltamento no Triângulo Mineiro de 42 quilometros de rodovias através de PPP traz satisfação a deputada Liza Prado por êxito em mais um objetivo alcançado
No dia 13 de Abril próximo passado foi assinado, no auditório do DER, um convenio entre o Governo de Minas Gerais e a Usina Coruripe, representada pelo seu Diretor Sr. Rui Nogueira Ramos. Empresa de destaque em seu segmento no cenário nacional, a usina Coruripe, em um procedimento de administração moderna e eficiente que procura integrar-se a comunidade onde é estabelecida, firmou através da Parceria Publico-Privada – PPP, o inicio da pavimentação de 42 quilômetros nos municípios de Frutal e Campo Florido, com 7,60 quilômetros, no trecho que liga Pirajuba ao entroncamento da MG 427, na MGC- 455 serão pavimentados 25,06 quilômetros e de Pirajuba ao acesso da Fazenda Boa Vista trecho da rodovia Municipal serão mais 6,10 quilômetros e no contorno de Pirajuba no entroncamento da MGC 455 com BR 455 mais 3,80 quilômetros.
A pavimentação destes trechos é um sonho de toda as cidades ora beneficiadas e vem sendo uma antiga demanda da Deputada Estadual Liza Prado, que por ter conhecimento das dificuldades das pessoas que moram e transitam naquela região vem unindo forças as autoridade e a empresários locais, no sentido de realização do sonho ora transformado em realidade que beneficiará não só o transporte do açúcar e do álcool produzidos, mas a todos os munícipes daquela região. Cumpre salientar a previsão para o termino em dois anos desta magnifica e significativa obra, que com certeza melhorará a fluidez dos produtos desta produtiva e trabalhadora região que há muito merecia receber este beneficio de nosso governo e de empresários que possuem uma visão de futuro promissor aos que fazem parte da comunidade onde atuam.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
O chefe de gabinete Padre Durval, representando a Deputada Estadual Liza Prado em evento pluripartidário do PSB, coordenado por Emilio Vasconcelos em Sete Lagoas (MG)
Lourdes Oliveira, padre Durval e padre Décio
Frente parlamentar do cooperativismo é lançada na Assembleia
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop-MG) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi instalada nesta quinta-feira (14/4/11), para que os deputados sejam o elo entre o setor cooperativista e o Poder Legislativo. Os principais desafios da Frencoop-MG são influenciar políticas econômicas para o setor agropecuário e discutir a questão tributária.
A deputada Liza Prado foi nomeada Coordenadora do ramo de Infraestrutura, que administra um serviço que os cooperados necessitam e que não se encontra disponível ou é mais caro no mercado. Está ligado à compra de insumos necessários e à contratação de terceiros para realizar os negócios.
O cooperativismo é muito importante para a economia do Estado. Mais que um empreendimento capaz de gerar emprego, riqueza e renda, a cooperativa busca, de forma coletiva, melhorar a qualidade de vida dos seus associados, familiares e empregados. “Um negócio baseado na ajuda mútua, democracia, solidariedade e que valoriza as pessoas, respeitando as diferenças e primando pela ética”, resumiu a deputada.
Em Minas Gerais são quase 800 cooperativas, um milhão de cooperados e 30 mil empregos diretos. Com um faturamento aproximado de R$20 bilhões por ano, o setor representa 6,4%do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Tragédia no Rio de Janeiro motiva ainda mais iniciativas em Minas Gerais
Preocupada com as inúmeras ocorrências envolvendo crimes e acidentes em escolas públicas e particulares, como o ocorrido em uma escola municipal no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, a a deputada Liza Prado apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para prevenir essas ações em Minas Gerais.
Para Liza, a violência presenciada nas escolas tem influência direta do meio social e familiar em que a criança e o adolescente vivem, porém com consequências muito mais
graves. A escola cria um ambiente de insegurança e medo, que acaba por comprometer não só o desenvolvimento intelectual dos estudantes, como também os pressupostos da educação, como o de aprender a conhecer.
O projeto de lei apresentado pela deputada, prevê a criação de um programa que desenvolva um ambiente saudável em todos os aspectos através de parcerias com a comunidade alunos, pais e setores da administração pública.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Liza com lideranças do PSB
Francisco Bispo (presidente do PSB/Santa Luzia), Liza Prado e
Paulo Lopes (presidente do PSB/Montes Claros)
Vereadores de Lavras visitam Liza na Assembleia
Wilson Rodrigues (presidente do PSB de Lavras), Liza Prado,
Evandro Castanheira, vereador de Lavras, e o padre Durval
PL 981 2011 - PROJETO DE LEI - ACRESCENTA OS ARTS 2 - A, 2 - B E 2 - C À LEI 16685, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, PARA VEDAR O INGRESSO DO MENOR DE 12 ANOS SEM
PL 981 2011 - PROJETO DE LEI
Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB
Ementa: ACRESCENTA OS ARTS 2 - A, 2 - B E 2 - C À LEI 16685, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, PARA VEDAR O INGRESSO DO MENOR DE 12 ANOS SEM ACOMPANHAMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS DEFINIDOS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 07/04/2011
PROJETO DE LEI Nº 981/2011
Acrescenta os arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C à Lei nº 16.685, de 11 de janeiro de 2007, para vedar o ingresso do menor de 12 anos sem acompanhamento dos pais ou responsáveis aos estabelecimentos definidos nesta lei, e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - A Lei nº 16.685, de 11 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 2º-A - Os estabelecimentos de que trata esta lei ficam
obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários,
contendo:
I - nome completo;
II - data de nascimento;
III - endereço completo;
IV - telefone;
V - documento de identidade.
§ 1º - O responsável pelo estabelecimento deverá exigir dos
interessados a exibição de documento de identidade no ato de seu
cadastramento e sempre que forem fazer uso dos computadores ou
máquinas.
§ 2º - O estabelecimento deverá registrar a hora inicial e
final de cada acesso, com a identificação do usuário e do
equipamento por ele utilizado.
§ 3º - O estabelecimento não permitirá o uso dos computadores
ou máquinas:
I - a pessoas que não forneceram os dados pessoais previstos
neste artigo;
II - a pessoas que não portarem documento de identidade ou se
negarem a exibi-lo.
§ 4º - As informações e o registro previstos neste artigo
deverão ser mantidos por, no mínimo, vinte e quatro meses.
§ 5º - Os dados do registro poderão ser armazenados em meio
eletrônico.
§ 6º - O fornecimento a terceiros dos dados cadastrais e
demais informações de que trata este artigo só ocorrerá mediante
expressa autorização do usuário ou por determinação ou autorização
judicial.
Art. 2º-B - É vedado aos estabelecimentos de que trata esta
lei:
I - permitir o ingresso de menores de 12 anos sem o
acompanhamento de, pelo menos, um de seus pais ou de seu
representante legal devidamente identificado;
II - permitir a entrada de menores de 12 anos a 16 anos sem
autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou do
responsável legal, devidamente identificado;
III - permitir a permanência de menores de 18 anos após a
meia-noite, salvo se com autorização por escrito de, pelo menos,
um de seus pais ou do responsável legal, devidamente identificado.
§ 1º - Aos menores de 16 anos é vedada a permanência nos
estabelecimentos comerciais de que trata esta lei após às 22
horas.
§ 2º - Além dos dados previstos nos incisos I a V do art. 2-
A, o usuário menor de 18 anos deverá informar:
a) filiação;
b) nome da escola em que estuda e horário das aulas.
Art. 2º-C - Os estabelecimentos de que trata esta lei
deverão:
I - expor em local visível lista de todos os serviços e jogos
com a respectiva classificação etária, observada a disciplina no
Ministério da Justiça sobre a matéria;
II - ter ambiente saudável e iluminação adequada;
III - ser dotados de móveis e equipamentos ergonômicos e
adaptáveis a todos os tipos físicos;
IV - ser adaptados para possibilitar o acesso aos portadores
de necessidades especiais;
V - tomar as medidas necessárias a fim de impedir que menores
de idade utilizem contínua e ininterruptamente os equipamentos por
período superior a 2 horas, devendo haver um intervalo mínimo de
trinta minutos entre os períodos de uso”.”
Art. 3º - A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o
infrator às penalidades previstas no art. 56 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo daquelas previstas
na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de abril de 2011.
Liza Prado
- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo
Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Anexe-se ao Projeto de Lei nº
608/2011, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.
Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB
Ementa: ACRESCENTA OS ARTS 2 - A, 2 - B E 2 - C À LEI 16685, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, PARA VEDAR O INGRESSO DO MENOR DE 12 ANOS SEM ACOMPANHAMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS DEFINIDOS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 07/04/2011
PROJETO DE LEI Nº 981/2011
Acrescenta os arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C à Lei nº 16.685, de 11 de janeiro de 2007, para vedar o ingresso do menor de 12 anos sem acompanhamento dos pais ou responsáveis aos estabelecimentos definidos nesta lei, e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - A Lei nº 16.685, de 11 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 2º-A - Os estabelecimentos de que trata esta lei ficam
obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários,
contendo:
I - nome completo;
II - data de nascimento;
III - endereço completo;
IV - telefone;
V - documento de identidade.
§ 1º - O responsável pelo estabelecimento deverá exigir dos
interessados a exibição de documento de identidade no ato de seu
cadastramento e sempre que forem fazer uso dos computadores ou
máquinas.
§ 2º - O estabelecimento deverá registrar a hora inicial e
final de cada acesso, com a identificação do usuário e do
equipamento por ele utilizado.
§ 3º - O estabelecimento não permitirá o uso dos computadores
ou máquinas:
I - a pessoas que não forneceram os dados pessoais previstos
neste artigo;
II - a pessoas que não portarem documento de identidade ou se
negarem a exibi-lo.
§ 4º - As informações e o registro previstos neste artigo
deverão ser mantidos por, no mínimo, vinte e quatro meses.
§ 5º - Os dados do registro poderão ser armazenados em meio
eletrônico.
§ 6º - O fornecimento a terceiros dos dados cadastrais e
demais informações de que trata este artigo só ocorrerá mediante
expressa autorização do usuário ou por determinação ou autorização
judicial.
Art. 2º-B - É vedado aos estabelecimentos de que trata esta
lei:
I - permitir o ingresso de menores de 12 anos sem o
acompanhamento de, pelo menos, um de seus pais ou de seu
representante legal devidamente identificado;
II - permitir a entrada de menores de 12 anos a 16 anos sem
autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou do
responsável legal, devidamente identificado;
III - permitir a permanência de menores de 18 anos após a
meia-noite, salvo se com autorização por escrito de, pelo menos,
um de seus pais ou do responsável legal, devidamente identificado.
§ 1º - Aos menores de 16 anos é vedada a permanência nos
estabelecimentos comerciais de que trata esta lei após às 22
horas.
§ 2º - Além dos dados previstos nos incisos I a V do art. 2-
A, o usuário menor de 18 anos deverá informar:
a) filiação;
b) nome da escola em que estuda e horário das aulas.
Art. 2º-C - Os estabelecimentos de que trata esta lei
deverão:
I - expor em local visível lista de todos os serviços e jogos
com a respectiva classificação etária, observada a disciplina no
Ministério da Justiça sobre a matéria;
II - ter ambiente saudável e iluminação adequada;
III - ser dotados de móveis e equipamentos ergonômicos e
adaptáveis a todos os tipos físicos;
IV - ser adaptados para possibilitar o acesso aos portadores
de necessidades especiais;
V - tomar as medidas necessárias a fim de impedir que menores
de idade utilizem contínua e ininterruptamente os equipamentos por
período superior a 2 horas, devendo haver um intervalo mínimo de
trinta minutos entre os períodos de uso”.”
Art. 3º - A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o
infrator às penalidades previstas no art. 56 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo daquelas previstas
na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de abril de 2011.
Liza Prado
- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo
Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Anexe-se ao Projeto de Lei nº
608/2011, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Aumento da conta de luz e novos medidores são questionados em audiência pública na Assembleia
Críticas ao reajuste nas contas de energia elétrica e dúvidas em relação aos medidores inteligentes, que serão testados
A deputada Liza Prado, que presidiu a audiência e é radicalmente contra o aumento, questionou o motivo e o índice do reajuste anunciado, dado os altos lucros contabilizados pela Cemig.
A reunião coincidiu com audiência pública realizada em Brasília pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o aumento de 6,61% na tarifa de consumidores residenciais e 9,02% de industriais em Minas Gerais. Conforme a agência, as novas tarifas começam a vigorar na próxima sexta, 8.
Novos medidores
Sobre a adoção, no segundo semestre, de um medidor inteligente para aprimorar a medição do consumo de energia, Liza Prado pediu à Cemig muita atenção para que não signifiquem aumento de custos para o consumidor, além de novas possibilidades de fraudes, os famosos “gatos”, com os novos equipamentos. Além disso, outro fator que preocupa a deputada é o desemprego causado pela automação e a possibilidade do serviço ser pré-pago, o que, em sua concepção, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessão de Serviço Público no tocante a interrupção do serviço.
A deputada pediu, ainda, que a Cemig informe através dos talões de energia o prazo para os consumidores carentes se cadastrarem na tarifa social.
terça-feira, 5 de abril de 2011
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Incra presta atendimento a assentamento em araguari
A Associação dos Assentados P.A. Ezequias dos Reis, em Araguari foi atendida, por intermédio e em companhia da deputada estadual Liza Prado pela superintendente regional do INCRA, Luci Rodrigues, na última quinta-feira, 31. Participaram ainda da reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari, Serginaldo Figueiredo; Luciano Levi, assentado e diretor do Sindicato o vereador Wilson (Porcão) e Júnior; Augusto César Carvalho, presidente da Associação dos Assentados e Gustavo Malafaia, chefe de serviço de desenvolvimento de projetos de assentamento do INCRA.
Na ocasião, a Associação que envolve 58 famílias, teve agilizados vários processos antigos, a liberação de processos junto ao Pronaf – programa de apoio ao desenvolvimento rural, com linhas de créditos para financiar atividades que ajudem no fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de trabalho e renda. Além destes, outros processos foram encaminhados para aprovação. Foram concedidas, ainda, certidões e cartas de anuência para aquisições por produtores rurais.
Também as questões relativas aos poços artesianos – obtiveram a orientação da metodologia de distribuição da água e as parceiras necessárias; aos trâmites de substituição de famílias; e a emissão de declarações para efeito de aposentadoria foram resolvidas. A promessa da visita até a data limite de 15 de abril de um técnico de campo no acampamento para vistoria e providências devidas.
Outro benefício solicitado pela deputada para o Assentamento é a instalação de um Telefone Público à empresa Oi, para atender as famílias.
Pulverização
Liza Prado, através do vereador Porcão solicitou, ainda parceira com a Prefeitura Municipal para promover a pulverização no combate ao barbeiro transmissor da Doença de Chagas, sem que seja necessário o pedido individual – como vem acontecendo – por se tratar de uma questão de saúde pública. Para tanto, a deputada apresenta um Requerimento na Assembléia para que o assunto seja tratado com a urgência que merece.
Frigorífico Mataboi
Preocupada com a situação a que chegaram vários frigoríficos da Região, entre eles o Mataboi, que em meio a crise financeira apela para demissões coletivas, deixando famílias a deriva, Liza Prado apresenta na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Assembléia um Requerimento pedindo a interferência do Governo do Estado para a recuperação destas empresas.
O Frigorífico Mataboi foi fundado em 1949 por Nicolau Dorazio e seus filhos Hugo Carlos e Hermogênio e é atualmente a empresa mais tradicional no abate de bovinos e comércio de carnes do País, sendo o maior empregador do município de Araguari. Nesta semana, 250 funcionários foram demitidos devido à crise por que passa esse segmento empresarial. Precisamos apoiar a empresa e seus funcionários.
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